Em meados do século XX, se verifica em diversos países uma expansão dos serviços de proteção particulares, traz à tona importantes questões, como a responsabilidade do Estado sobre a regulamentação, aprimoramento dos mecanismos de legalidade e controle dos órgãos fiscalizadores responsáveis. A partir de parâmetros da literatura, em documentos oficiais e dados relativos ao setor, analisamos o marco regulatório existente no Brasil, localizando um dos problemas que emergem na disseminação das empresas clandestinas, o segundo emprego dos policiais como segurança privada, o uso de arma de fogo e sua expansão desordenada. O emprego da força particular agrega inúmeras sinergias com as tarefas de segurança publica cujos contornos estão delimitados pelo texto constitucional.

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Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade das Américas por ERLAN PAIVA RESENDE como requisito para obtenção do título de bacharel em Direito, sob orientação da Profª Ms Ana Paula Prado Bertoncini.